Juiz determina que fornecimento de energia elétrica seja restabelecido

A consumidora alega que as faturas encaminhadas pela empresa são abusivas e, por isso, não tem como quitar os débitos existentes.

Cliente deve ser indenizado por interrupção de serviço de telefonia móvel

Projeto reduz encargos do empregador doméstico

Município é condenado por queda de arquibancada

STJ propõe benefícios para pessoa com deficiência

Dono de píton pagará indenização por cachorrinho estrangulado nos EUA

Supremo entende que concessão de benefício assistencial deve observar os limites objetivos da lei

Colunista de Rio Grande (RS) é condenado por racismo contra índios

Cliente receberá indenização por viajar à Itália em cabine pior que a contratada

Trabalho no domingo deve ser pago em dobro, não como hora extra

Projeto de lei restringe divulgação de seqüestros

TJMG determina indenização por desmatamento ilegal

Não cabe a exigência de processo de execução para pagamento de multa pelo IPERGS

Apenas um terreno de Sergio Naya é arrematado em leilão

Laboratório erra no diagnóstico e diz que foi falha de digitação

TJMG reduz juros de cartão de crédito a 5% ao mês

TRF nega apelação da Fundação Banorte contra aposentados

Ideal é punida por não socorrer passageiro agredido em assalto

Reajustada Tabela da Assistência Judiciária